Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.

Abaixo segue o fluxo que uma tecnologia deverá passar para ser, se estiver de acordo, incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS)

O quinto passo desse processo é a submissão do parecer da CONITEC à consulta pública, em cada relatório técnico da CONITEC, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a sua inclusão no SUS. Nesse passo os relatórios parciais elaborados ficam disponíveis para download, assim pacientes, acadêmicos, médicos, qualquer pessoa ou instituição pode baixar o arquivo e submeter, através de formulários específicos, manifestações referentes a recomendação da CONITEC.

Como participar?

Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponível no portal da CONITEC.

A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos:
– Um para contribuições de cunho técnico-científico e
– Outro, para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.

Como a CONITEC avalia as contribuições?

As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da CONITEC. Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da Comissão é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.

ACOMPANHE E NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!